Por Fabio Mestriner.

A função social da embalagem


Está se tornando lugar comum acreditar que na melhor das hipóteses a embalagem é "um mal necessário" e, na pior delas, uma inutilidade destinada a encarecer os produtos e a poluir o meio ambiente. Já existe um pouco desta visão relacionada ao design que, muitas vezes, também é considerado um acessório adicional agradável mas que "encarece" os produtos.

Esta visão equivocada, fruto da desinformação, vem ganhando terreno e precisa ser enfrentada por todos aqueles que atuam no setor ou estão ligados a embalagem nas agências e escritórios de design, nas escolas, empresas que as produzem e as utilizam em seus produtos sob pena de vermos surgir a cada dia novas iniciativas que objetivam barrar o desenvolvimento do setor e impor medidas restritivas à embalagem de maneira geral.

A sociedade brasileira precisa conhecer a grande importância econômica e social da embalagem para o desenvolvimento do pais e a melhoria da qualidade de vida de sua população. Os brasileiros precisam conhecer a enorme contribuição da embalagem para a saúde pública e saber que não é possível ministrar medicamentos as pessoas que vivem em nossas milhares de cidades sem utilizar embalagens. Ninguém consegue tomar um remédio sem embalagem, basta observar uma farmácia para perceber isto.

Não é possível vacinar as crianças, nem garantir a sanidade dos rebanhos de animais, combater as pragas da lavoura, distribuir a merenda escolar, alimentar os trabalhadores nos restaurantes industriais e realizar um número enorme de ações de caráter sanitário e social sem a utilização intensiva de embalagens. As exportações brasileiras, que tanto têm contribuindo para o equilíbrio de nossa balança comercial, utilizam muitas embalagens, pois mais da metade de seu valor é constituido por produtos manufaturados que exigem boas embalagens, tanto para chegar em perfeitas condições ao seu destino como para competir nos mercados mais exigentes do mundo.

O setor de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria no qual o Brasil já figura entre os maiores mercados do mundo utiliza intensivamente embalagens para levar seus produtos a todos os lares do pais permitindo as pessoas cuidarem de sua higiene e melhorarem sua aparência e consequentemente elevarem sua auto estima.

Para manter suas residências livre dos germes, da sujeira, dos ratos e dos insetos, milhões de brasileiros recorrem a embalagem dos produtos de limpeza para a aplicação destes produtos.
Nas questões ambientais, onde a embalagem tem sido tão atacada, é preciso lembrar que o Brasil já alcança índices bastante bons de reciclagem e que esta atividade ainda tem um longo caminho para evoluir no país, mas depende da melhoria da educação e das condições de saneamento básico, pois sem coleta seletiva e sem educação não se consegue dar um destino correto ao descarte nem reciclar em larga escala.

A reciclagem de embalagem é uma atividade sócio-ambiental que contribui não só para a proteção ao meio ambiente como também para a assistência social pois ela responde hoje como fonte de trabalho e renda para mais de meio milhão de brasileiros que não tem qualificação profissional e tiram desta atividade o sustento de suas famílias enquanto não conseguem voltar ao mercado de trabalho.

O setor supermercadista é hoje um dos maiores geradores de empregos no país. Alguém consegue imaginar um supermercado sem embalagens?

As indústrias de alimentos e bebidas respondem por cerca de 60% por cento do consumo total de embalagem. São indústrias de bens de primeira necessidade que dependem dela para distribuir seus produtos em todas as regiões e cidades do Brasil.

Os habitantes do Norte e Nordeste só podem consumir os alimentos e bebidas produzidos no Sul e Sudeste por causa das embalagens que permitem que esses cheguem em perfeitas condições de consumo e vice versa com os produtos do Norte e Nordeste que chegam as demais regiões. As indústrias de alimentos não tem como funcionar sem embalagem pois é justamente esta que permite que os alimentos sejam industrializados, ampliem seu tempo de vida e sejam distribuidos.

Poderíamos enumerar mais uma série de contribuições da embalagem para as pessoas, as empresas e o país, mas acredito que os exemplos citados já dêem uma boa visão dos fatos.

A embalagem não é "um mal necessário", ela é um componente fundamental para a economia, a saúde, o emprego, o bem estar e o desenvolvimento do nosso pais e isso precisa ser lembrado em todas as oportunidades, pois não existe nação desenvolvida sem uma indústria de embalagem forte que embale sua produção atenda suas necessidades internas e viabilize suas exportações.

A embalagem existe para atender às necessidades e aos anseios da sociedade e com ela evolui. O design é um componente fundamental na constituição das embalagens e tem ainda a função cultural de expressar o estágio de desenvolvimento da cultura material de um povo. Numa casa humilde pode não haver muitos objetos e equipamentos domésticos, mas certamente haverá uma porção de embalagens utilizadas não só para conter os produtos que embalam, mas, muitas vezes, a função de objetos utilitários. Afinal, quem já não bebeu água num copo de requeijão?

Fonte: designbrasil.org.br - Fabio Mestriner.

O que é desenho industrial?

Desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um objeto. Pode consistir de

características tridimensionais, como a forma ou a superfície do objeto, ou de características

bidimensionais, como padrões, linhas ou cores.

Os desenhos industriais se aplicam a uma grande variedade de produtos industrializados: de relógios de pulso, jóias, moda e outros itens de luxo, a implementos industriais e médicos; desde objetos de uso doméstico, mobiliário e aparelhos elétricos, até veículos e estruturas arquitetônicas; de artigos práticos e estamparias têxteis a artigos de lazer, como brinquedos e acessórios para animais de estimação.

O Desenho Industrial se distingue da marca principalmente porque se refere à aparência do produto, que não deve ser necessariamente distintiva o que uma condição essencial da marca.

Entretanto, a marca pode se constituir de toda espécie de sinais visíveis, que podem ser ornamentais ou não, desde que sejam sempre distintivos, pois a marca deve sempre ser suscetível de distinguir os produtos e serviços de uma empresa daqueles de outra empresa.

Portanto, as funções e as justificativas da proteção do desenho industrial e da marca são bastante diferentes.

O objeto da proteção de um desenho industrial é diferente daquele de uma patente, principalmente porque o desenho industrial se refere à aparência do objeto, que não é determinada pela necessidade técnica ou funcional. O objeto da proteção da patente, em contrapartida, é determinado pela funcionalidade de um objeto ou processo, já que deve ser uma “invenção"

Por que proteger os Desenhos Industriais?

Porque protegendo o desenho industrial, o titular do desenho passa a ter um direito, perante terceiros, sobre a cópia ou imitação não autorizadas. Em outras palavras, o titular de um desenho industrial terá o direito de impedir que terceiros, que não tenham seu consentimento, produzam, vendam ou importem artigos que possuam ou contenham um desenho que é a cópia do desenho protegido.

Como os desenhos industriais são o aspecto de um artigo que o torna esteticamente apelativo e atraente, representam um acréscimo ao valor comercial de um produto e facilitam o seu marketing e comercialização.

Para ser protegido pela maioria das leis nacionais, um desenho industrial deve ser atrativo aos olhos. Um desenho industrial não protege quaisquer aspectos técnicos do artigo no qual está aplicado. O titular do Desenho Industrial se beneficia com o desenvolvimento industrial de seu produto e a proteção o ajuda a assegurar a justa retribuição sobre o investimento.

Entretanto, o consumidor e o público em geral também se beneficiam, porque a proteção do desenho industrial induz à concorrência leal e às práticas comerciais honestas, incentiva a criatividade e assim propicia o aparecimento de produtos mais atraentes esteticamente e mais diversificados.

A proteção do desenho industrial injeta ainda a criatividade no setor industrial e produtivo, contribui para a expansão das atividades comerciais, e aumenta
o potencial de exportação dos produtos nacionais.

Desse modo, a proteção do desenho industrial beneficia o titular, o consumidor e a economia em geral. Outra característica importante dos desenhos industriais é que podem ser relativamente simples e baratos para que sejam desenvolvidos e protegidos. Portanto, são razoavelmente acessíveis a pequenas e médias empresas, e mesmo a artistas individuais e artesãos, nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento.

Resumo

O desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um objeto. Pode ter características tridimensionais, como a forma ou a superfície de um objeto, ou características bidimensionais, como os padrões, as linhas ou a cor. Como outras formas de propriedade intelectual, pode ser protegido.

Pela proteção do desenho industrial, o titular tem a garantia do direito exclusivo contra sua cópia ou imitação desautorizadas por terceiros, durante um prazo que, na maioria das vezes, é de 5 anos com a possibilidade de renovação até o máximo de 15 a 25 anos, dependendo da legislação interna aplicável. O prazo mínimo do TRIPS é de 10 anos.

Na maioria dos países, o desenho industrial deve ser registrado para que seja protegido pela lei específica, e em regra geral, é condição para registro que o desenho seja “novo “ou “original”. O conceito de novidade e originalidade todavia, pode variar de país para país e mesmo o próprio processo de registro varia de país para país. Particularmente, isto pode envolver a possibilidade ou não de um exame quanto à forma e à substância do pedido de registro do desenho, especialmente para a determinação da novidade ou da originalidade.

O desenho industrial deve ainda poder ser reproduzido através de meios industriais.

Fonte: © WIPO/OMPI